18ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
13/06/2023
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Acompanhe o resumo da 18ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 13/06/2023
Sessão: 18ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 13 de Junho de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , p, e, d, r, o, , j, u, l, i, o, , d, e, , l, i, m, a, , t, e, n, o, r, i, o
Apresentadas proposições: Parecer Contas de Gestão nº 001 de 2023, de autoria do Órgão Estadual Tribunal de Contas do Estado, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, PROCESSO/TCE N° 7279/2011., Parecer Contas de Gestão nº 002 de 2023, de autoria do Órgão Estadual Tribunal de Contas do Estado, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA FRANCISCO IVONETE MATEUS PEREIRA, PROCESSO/TCE N° 15735/2018-8.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 085 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, iluminação pública para a Rua Francisco Maia da Silva, rua essa que fica depois do Posto de gasolina “RS Posto” no Distrito de Jacarecoara. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o POder Executivo a conceder doação financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manisfestações Artisticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e as tradições do Município, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Principio da Isonimia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto completamente ao Projeto de Lei N° 019/2023 - Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 018/2023, Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada do município de Cascavel - CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição